MEC reajusta apoio financeiro por aluno da educação infantil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (23) os valores que serão repassados em 2014 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar e que,por isso,ainda não podem,legalmente,receber os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Os valores estão definidos na portaria publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.629,27 por aluno de creche pública em período integral;R$ 1.618,01 por aluno de creche pública em período parcial;R$ 2.629,27 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 2.022,51 por aluno de pré-escola pública em período parcial.

Antes de abril de 2013,até que as escolas fossem incluídas no censo tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas.A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso,que integra o Plano Brasil sem Miséria,com meta de beneficiar 2 milhões de famílias com crianças até 6 anos.

Segundo o MEC,com o repasse,os municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras despesas,até que passem a ser contemplados pelo Fundeb.

Com informações da Agência Brasil