O Senado concluiu hoje (4),com um turno suplementar,a votação na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que endurece as
punições de motoristas infratores.Na prática,o substitutivo do senador
Magno Malta (PR-ES) a um Projeto de Lei 684/11,do senador Benedito de
Lira (PP-AL) aumenta,em até dez vezes,as multas previstas para as
infrações e,nos casos mais graves,também estabelece a suspensão do
direito de dirigir por 12 meses.Para motoristas reincidentes,as multas
são dobradas.
Pelo texto aprovado,o condutor pode ser punido nos casos de
embriaguês,omissão de socorro,violação da suspensão ou proibição de
dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução
de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja
em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível.
Atualmente, ao autuar os que cometem tais infrações,os agentes de
trânsito apenas apreendem o veículo e registram o número da carteira de
habilitação que,em seguida,é devolvida ao motorista,que passa a
responder a um processo administrativo.
A partir da proposta aprovada hoje,o documento de habilitação dos
reincidentes passará a ser recolhido pela autoridade de trânsito e
suspenso cautelarmente mesmo antes da conclusão do processo
administrativo de cassação da carteira.Os motoristas poderão recorrer.
O texto também aumenta de dois para três anos o prazo para o infrator
requerer uma nova habilitação,depois da cassação.Nesse caso,o
motorista terá que fazer todos os exames exigidos pelo Conselho Nacional
de Trânsito (Contran).
Caso não haja apresentação de recursos para a votação da matéria em
plenário,a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Com informações da EBC.Com
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