Ex-prefeita de Campos Sales é condenada

Após ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE),a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Campos Sales Ana Maria Duarte Figueiredo por envolvimento em irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental(Fundef). Na mesma sentença,também foram condenados o marido da ex-prefeita e ex-secretário de Administração,José Lourenço Arrais,e a ex-secretária de Educação do município,Maria de Fátima Feitosa Gonçalves.

Na sentença,o juiz Tiago José Brasileiro Franco destacou que parte da verba liberada pelo governo federal foi utilizada para a contratação de serviços de assessoria contábil.Segundo Franco,as verbas provenientes do Fundef só podem ser usadas para a manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação.Portanto,a contratação da empresa jamais poderia ter sido paga com recursos vinculados à educação.

Conforme a ação proposta pela Procuradoria da República em Juazeiro do Norte,José Lourenço Arrais era quem ordenava o repasse das despesas referentes à educação juntamente com Maria de Fátima Gonçalves,enquanto Ana Maria Arrais,então prefeita do município,era conivente com toda a situação.

Na sentença,os réus foram condenados ao ressarcimento dos danos causados ao erário,totalizando R$ 54,4 mil,perda das funções públicas,além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.Ainda terão de pagar multa civil correspondente ao valor da remuneração que Ana Maria Arrais recebia como prefeita.Por se tratar de uma decisão de primeira instância,os réus ainda podem apresentar recursos.

 Com informações do Cnews.com