A décima primeira parcela de 2013 da complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível a
partir desta terça-feira(03) nas contas correntes de nove estados brasileiros e
respectivos municípios.O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos entes federativos na última
sexta-feira( 29).
Este ano,complementação da União contempla nove estados e seus
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o
valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.221,73.São eles:Alagoas,Amazonas,Bahia,Ceará,Maranhão,Pará,Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública,o Fundeb
é formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais,a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício,como professores,diretores e orientadores educacionais.O restante serve para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino,compreendendo,entre outras
ações,o pagamento de outros profissionais ligados à educação,bem como
para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE)
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