Deputados anulam brecha regimental e garantem fim do voto secreto

A Câmara dos Deputados aprovou,na noite desta terça-feira (3),um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para acabar com a possibilidade de voto secreto em processos de perda de mandato e de vetos presidenciais.

Na semana passada,o Congresso promulgou a emenda constitucional que elimina o voto secreto nos casos citados.No entanto,ainda havia a possibilidade de votação secreta no regimento interno da Casa.

Após a votação,o segundo secretário da Mesa, Simão Sessim (PP-RJ),promulgou a resolução.Para o presidente da Câmara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),a mudança não era necessária,mas é uma garantia contra possíveis contestações.

O projeto foi apresentado pela cúpula da Câmara após a verificação de que o regimento ainda previa a possibilidade do voto secreto.Durante a discussão,o PT tentou incluir no projeto o fim do voto secreto para a eleição da Mesa Diretora da Casa.No entanto,o relator da matéria,Eliseu Padilha (PMDB-RS),rejeitou a proposta por considerá-la uma manobra inconstitucional.

Para o líder do PR,Anthony Garotinho (RJ),o voto aberto na eleição da Mesa aumentaria a pressão sobre os parlamentares."Se houver voto aberto para eleição da Mesa,vamos ter interferência externa.Não vamos ter,nunca mais, eleição isenta para presidente da Câmara,tamanha a pressão que será feita no Plenário",disse.

Deputados do PT reclamaram da derrota e pediram "transparência total"."Queremos voto aberto para tudo",disse Sibá Machado (PT-AC).

Simão Sessim aproveitou a discussão para lembrar que a Casa tem processos disciplinares que deverão ser votados com a nova regra em breve.É o caso da perda do mandato do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO),que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda,em Brasília,e já teve o mandato preservado neste ano,e o processo de suspensão de mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Além deles,os deputados condenados no processo do mensalão Valdemar da Costa Neto (PR-SP),João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) também poderão passar pelo crivo dos colegas em um eventual processo de perda de mandato. 

 Com informações da Folha de São Paulo