Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho para os
profissionais da segurança pessoal e patrimonial,o ministro do Trabalho
e Emprego (MTE),Manoel Dias,assinou na segunda-feira (02),portaria
que aprova o Anexo 3 na Norma Regulamentadora nº 16(NR-16), que trata
das atividades e operações perigosas.
A portaria define que as atividades que expõem os profissionais a
roubos ou violência física são perigosas e regulamenta o adicional de
periculosidade,no valor de 30%,para os vigilantes,aprovada pela Lei
12.740,de 8 de dezembro de 2012.
Durante o ano,os técnicos da Secretária de Inspeção do Trabalho
(SIT) e representantes de empregadores e trabalhadores se reuniram sobre
o tema para obter um consenso no texto assinado pelo ministro.A
portaria será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3)
e entra em vigor a partir da data.
No ato de assinatura,o ministro destacou a importância do processo
tripartite de elaboração da norma.“A portaria é o fruto de um amplo
debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho.Não há
maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo”,declarou.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou que esse é um
momento histórico.“Foi uma luta aprovar esse adicional de
periculosidade.Apesar das divergências,esse é um novo momento.Estamos
muito felizes”,declarou.O presidente da Confederação Nacional de
Vigilantes e Prestadores de Serviços,José Boaventura,relembrou que
foram mais de 17 anos de luta.“Essa portaria representa a valorização
da nossa profissão.Vigilantes de todo Brasil estão muito satisfeitos
com essa regulamentação”, comemorou.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social/MTE
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