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| Prefeitura de Sobral,município onde Ministério Público Estadual entrou
com uma ação contra o prefeito por casos de nepotismo
(Foto:Jéssyca Rodrigues) |
Na portaria baixada terça-feira,o prefeito determinou que todos os
secretários municipais tomassem as providências administrativas
pertinentes no sentido de identificar,junto às suas respectivas pastas,os possíveis casos que possam se caracterizar como violação à Súmula
Vinculante Nº 13,do Superior Tribunal Federal (STF),em relação à
administração pública municipal.Veveu determinou ainda que,se houver
casos que ferissem a súmula,a procedência fosse imediata exoneração.
De
acordo com STF,dentro dessa súmula,a nomeação de cônjuge,companheiro
ou parente em linha reta ou afinidade até terceiro grau,inclusive,da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em
cargo de direção,chefia ou assessoramento,para o exercício de cargo
em comissão ou de confiança ou,ainda,de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da
união,dos Estados,do Distrito Federal e dos municípios,compreendido o
ajuste mediante designações recíprocas,viola a constituição federal.O
comunicado oficial saiu na última quarta-feira,uma semana depois de
divulgada a notícia de que o Ministério Público havia ingressado com uma
ação contra o prefeito.
De acordo com o procurador geral do município,Antônio Lourenço Tomás Arcanjo,as exonerações foram feitas de modo preventivo pelo gestor."Após a denuncia do MP,o prefeito baixou uma portaria onde pediu a cada um dos secretários que se localizassem os casos.Com essa identificação,foi feita a exoneração".
O procurador ressalta ainda que o processo é direcionado a pessoa física de Veveu Arruda,e não a Prefeitura Municipal."Mesmo assim,ainda não houve citação inicial do processo,caracterizando as exonerações como prevenções",ressaltou.
Para o caso de contratos com mão de obra terceirizada com Organizações Sociais,a determinação oficial foi de que os secretários suspendessem os respectivos contratos das pessoas que,eventualmente,possam se enquadrar na situação de parentesco em comento.
De acordo com o procurador geral do município,Antônio Lourenço Tomás Arcanjo,as exonerações foram feitas de modo preventivo pelo gestor."Após a denuncia do MP,o prefeito baixou uma portaria onde pediu a cada um dos secretários que se localizassem os casos.Com essa identificação,foi feita a exoneração".
O procurador ressalta ainda que o processo é direcionado a pessoa física de Veveu Arruda,e não a Prefeitura Municipal."Mesmo assim,ainda não houve citação inicial do processo,caracterizando as exonerações como prevenções",ressaltou.
Para o caso de contratos com mão de obra terceirizada com Organizações Sociais,a determinação oficial foi de que os secretários suspendessem os respectivos contratos das pessoas que,eventualmente,possam se enquadrar na situação de parentesco em comento.
A
Ação Civil Pública foi assinada pelos promotores de Justiça,Francisco
Roberto Caldas Nogueira Pinheiro,André Luis Tabosa de Oliveira,Carlos
Augusto Tomaz Vasconcelos,Venusto da Silva Cardoso,Irapuan da Silva
Dionízio Júnior e Juliana Cronemberger de Negreiros Moura.
Ela requer a exoneração imediata dos cargos que caracterizam nepotismo,bem como o afastamento do prefeito de Sobral e sua condenação por improbidade administrativa.
Após denúncias de populares,o MP expediu um ofício requisitando o prefeito,o vice-prefeito,os secretários,os subsecretários,os vereadores e os demais dirigentes de entidades públicas para que informassem ao Ministério Público a existência de parentes lotados em órgãos públicos,no cargo em comissão ou função de confiança,bem como terceirizados.
Afinidade
Além disso, é o responsável, na condição de gestor público, por nomear e autorizar a permanência em cargo comissionado e terceirizado com relação de parentesco consanguíneos, em linha reta e por afinidade até terceiro grau, com secretários e vereadores da Câmara de Sobral.
Dentre os exonerados estão sete parentes do secretário-adjunto de Obras,Francisco de Assis Parente Alves Junior,três parentes do superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA),José Wilson Angelim,e a irmã de Veveu,que era professora do Palácio das Línguas de Sobral.
Ela requer a exoneração imediata dos cargos que caracterizam nepotismo,bem como o afastamento do prefeito de Sobral e sua condenação por improbidade administrativa.
Após denúncias de populares,o MP expediu um ofício requisitando o prefeito,o vice-prefeito,os secretários,os subsecretários,os vereadores e os demais dirigentes de entidades públicas para que informassem ao Ministério Público a existência de parentes lotados em órgãos públicos,no cargo em comissão ou função de confiança,bem como terceirizados.
Afinidade
Além disso, é o responsável, na condição de gestor público, por nomear e autorizar a permanência em cargo comissionado e terceirizado com relação de parentesco consanguíneos, em linha reta e por afinidade até terceiro grau, com secretários e vereadores da Câmara de Sobral.
Dentre os exonerados estão sete parentes do secretário-adjunto de Obras,Francisco de Assis Parente Alves Junior,três parentes do superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA),José Wilson Angelim,e a irmã de Veveu,que era professora do Palácio das Línguas de Sobral.
Diario do Nordeste
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