Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),responsável pela
gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate),mostram que até as 19:30hs do último dia 23 de setembro o município de Granja ainda não havia prestado contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),referente ao exercício de 2012.Em todo o Brasil são centenas de municípios que estão sem receber os recursos
federais para alimentação e transporte escolar por não terem apresentado
as prestações de contas de 2011 e 2012.Quem não regularizar a situação junto ao FNDE vai
permanecer com os recursos bloqueados.
Com relação à prestação de contas de 2012,321 municípios ainda não
enviaram dados da alimentação escolar e 464,do transporte escolar.No
caso de 2011,287 prefeituras não prestaram contas da alimentação
escolar e 310,do transporte.
Segundo as normas brasileiras,os municípios são responsáveis pela
alimentação e pelo transporte escolar em suas redes.“Mesmo que não
recebam o apoio financeiro do governo federal,precisam manter esses
serviços de forma contínua”,afirma o diretor de Ações Educacionais do
FNDE,Rafael Torino.
Este ano,o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões,para beneficiar 44
milhões de alunos da educação básica (educação infantil,ensino
fundamental,ensino médio e educação de jovens e adultos).O dinheiro é
transferido em 10 parcelas mensais,para atender 200 dias letivos no
ano,e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a
merenda escolar,sendo 30% empregados na compra direta de produtos da
agricultura familiar.
Por sua vez,os repasses financeiros do Pnate são feitos em nove
parcelas,entre março e novembro,a estados e municípios com estudantes
da educação básica residentes na zona rural.A transferência é
automática,sem necessidade de convênio,e o recurso pode ser utilizado
no custeio de despesas diversas,como consertos mecânicos,compra de
combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.O
orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.
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Com informações do FNDE
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