A Justiça do Ceará condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Frecheirinha,Vanderlei Custódio de Azevedo,a ressarcir o valor de R$ 33 mil por fraudes em licitação.A decisão,publicada na edição do dia 21 de agosto do Diário de Justiça Eletrônico,é do juiz Antônio Carneiro Roberto,da Vara Única da Comarca de Frecheirinha,no litoral oeste do Estado.O juiz também suspendeu os direitos políticos do ex-vereador e aplicou multa de R$ 66 mil.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-CE),várias irregularidades ocorreram na prestação de contas da Câmara durante o exercício de 2007,quando Vanderlei Custódio de Azevedo era presidente da Câmara.No ano seguinte,o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) aplicou multas no valor total de R$ 37.881,96.Entre as irreguralidades identificadas estão fraude em processos licitatórios.
Na contestação, o ex-vereador afirmou ter juntado provas de sua inocência.Reconheceu que “cometeu erros no envio de documentos,mas o fez por desconhecimento,e por causa de seu mal assessoramento”.Também disse não poder ser responsabilizado por improbidade,pois o que ocorreu foi “erro sanável”.
Em 31 de julho,o juiz suspendeu os direitos políticos do gestor por cinco anos,aplicou multa de R$ 66 mil (correspondente a duas vezes o valor do dano) e o proibiu de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais,direta ou indiretamente.Na decisão,o juiz ressaltou que nos autos há provas que demonstram que o ex-vereador contratou prestação de serviço sem licitação.
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G1/Ce
http://g1.globo.com/ceara/noticia/2013/08/justica-condena-ex-vereador-no-ceara-por-fraudar-licitacoes.html
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