Apenas dois distritos do município de Granja poderão pedir suas emancipações.Timonha e Adrianópoles estão incluídos numa relação de 31 distritos no Ceará aptos a fazerem tal pedido à Assembléia Legislativa do Estado.É o que aponta balanço elaborado pela Comissão de Criação de Novos Municípios,Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia do Ceará.O documento será entregue nesta terça-feira(13),em Brasília,pelo presidente da comissão,Luiz Carlos Mourão,e pelo deputado Neto Nunes (PMDB),coordenador do projeto Atlas de Divisas Georreferenciado,ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO).O parlamentar é o relator do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e estabelece as regras de incorporação,fusão,criação e desmembramento de municípios.
Luiz Carlos Mourão afirma que o levantamento foi feito durante o recesso parlamentar de julho e atende a um pedido do relator do projeto.Segundo ele,a solicitação foi feita logo após a aprovação do texto-base da matéria,na Câmara Federal,no dia 4 de junho.
A matéria ainda terá que ser analisada no Senado,nos próximos meses.Isso porque o texto-base aprovado no início de junho foi um substitutivo,apresentado pelo líder do PT na Câmara,José Guimarães (PT-CE),com várias alterações no projeto original,de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR),aprovado pelo Senado em 2008.
As modificações atenderam às reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e de pessoas ligados ao movimento emancipalista de todo o País.Essa foi a segunda alteração ao projeto inicial,pois, na votação em 2008,o texto-base aprovado também foi um substitutivo do então senador Tasso Jereissati (PSDB).Conforme o projeto aprovado na Câmara Federal,o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação,na Assembleia, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área,no caso da criação ou desmembramento.Caso a situação seja de fusão ou incorporação,o requerimento deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.
Critério
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| Luiz Carlos Mourão é o presidente da comissão da da Assembléia do Ceará(Foto:Reprodução/AL) |
Luiz Carlos Mourão explica que o levantamento foi feito com base nos dados do censo de 2010 do IBGE e levou em conta apenas dois critérios exigidos pelo projeto aprovado pela Câmara: número de habitantes e de unidades habitacionais localizadas no centro urbano.Ele atenta, contudo,que a legislação estabelece outras exigências,como viabilidade socioambiental e urbana e média de custeio da máquina,as quais devem diminuir ainda mais o número de distritos que podem se emancipar."Sem falar nos plebiscitos",acrescenta.
No caso do Ceará,o presidente da comissão de Triagem,Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia afirma que os 31 distritos que poderão se emancipar são os mesmos que já fizeram o pedido após aprovação da Lei Complementar,de autoria do então presidente da Assembleia e atual vice-governador do Estado,Domingos Filho (PMDB),que disciplinava a criação de novos municípios.A legislação,contudo,foi contestada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e pelo Tribunal Superior Eleitoral.Os dois órgãos negaram os pedidos de realização dos plebiscitos feitos pela Assembleia Legislativa.
Se não houver nenhuma alteração,os 31 distritos cearenses são:
No caso do Ceará,o presidente da comissão de Triagem,Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia afirma que os 31 distritos que poderão se emancipar são os mesmos que já fizeram o pedido após aprovação da Lei Complementar,de autoria do então presidente da Assembleia e atual vice-governador do Estado,Domingos Filho (PMDB),que disciplinava a criação de novos municípios.A legislação,contudo,foi contestada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e pelo Tribunal Superior Eleitoral.Os dois órgãos negaram os pedidos de realização dos plebiscitos feitos pela Assembleia Legislativa.
Se não houver nenhuma alteração,os 31 distritos cearenses são:
| DISTRITO | MUNICÍPIO MÃE | POPULAÇÃO | ELEITORES |
| JUREMA | CAUCAIA | 109.413 | 65.841 |
| PAJUÇARA | MARACANAÚ | 34.673 | 19.172 |
| ANTONIO DIOGO | REDENÇÃO | 9.179 | 7.226 |
| SANTA TEREZA DO TRICI | TAUÁ | 8.029 | 5.454 |
| MINEIROLANDIA | PEDRA BRANCA | 8.525 | 5.679 |
| PONTA DA SERRA | CRATO | 8.611 | 7.485 |
| PALESTINA | MAURITI | 8.488 | 4.798 |
| SANTA FELÍCIA | ACOPIARA | 8.252 | 5.333 |
| SÃO JOÃO DO ARUARU | MORADA NOVA | 9.293 | 7.676 |
| SÃO PEDRO DO NORTE | JUCÁS | 8.900 | 7.369 |
| ITAPEBUSSU | MARANGUAPE | 10.317 | 4.766 |
| AMANARI | 9.556 | 5.237 | |
| JURITIANHA | ACARAÚ | 10.187 | 8.136 |
| ARANAÚ | 8.704 | 6.646 | |
| JOSÉ DE ALENCAR | IGUATU | 8.301 | 5.881 |
| IGUAPE | AQUIRAZ | 13.538 | 9.060 |
| CAMARÁ | 14.169 | 5.872 | |
| PARAJURU | BEBERIBE | 12.596 | 9.213 |
| ALMOFALA | ITAREMA | 11.925 | 8.608 |
| LISIEUX/ MACARAU | SANTA QUITÉRIA | 11.689 | 6.403 |
| FEITICEIRO/N.FLORESTA | JAGUARIBE | 8.045 | 6.323 |
| FLORES | RUSSAS | 9.988 | 6.543 |
| MONTE NEBO | CRATEÚS | 8.430 | 7.677 |
| CRUXATI | ITAPIPOCA | 12.158 | 6.876 |
| LIMA CAMPOS | ICÓ | 9.190 | 6.088 |
| TIMONHA/ADRIANÓPOLIS | GRANJA | 13.190 | 9.036 |
| AMACARU | MISSÃO VELHA | 9.903 | 7.669 |
| ICARAI DE AMONTADA | AMONTADA | 9.179 | 8.116 |
| GUANACÉS | CASCAVEL | 9.158 | 8.353 |
| SUCESSO | TAMBORIL | 9.158 | 4.174 |
| NOVA RUSSAS | |||
| CRATEÚS | |||
| TOTAL | 422.744 | 136.503 | |
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Com informações do Diario do Nordeste
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1303720
e Assembléia Legislativa do Ceará
http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/19598-1208rg-comiss%C3%A3o-novos-munic%C3%ADpiosdoc-rdoc
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