Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União
estabelece a destinação de até R$ 32 mil para garantir o abastecimento
apropriado de água e esgoto sanitário em escolas públicas municipais,
estaduais e distritais de educação básica no campo.
A resolução leva em consideração a necessidade de uma política
educacional voltada à realidade diferenciada das escolas do campo e de
desenvolver ações para melhorar a qualidade do ensino e elevar os
índices de desempenho de estudantes de instituições rurais.
Os recursos são destinados nos moldes do Programa Dinheiro Direto na
Escola.O dinheiro será liberado em favor das escolas com Unidade
Executora Própria (UEX) que tenham declarado,no censo escolar do ano
anterior ao do repasse,a inexistência de abastecimento de água ou de
esgotamento sanitário e ainda não tenham sido beneficiadas.
O montante que cada escola receberá será calculado de acordo com o
número de estudantes.A liberação dos recursos ficará condicionada à
validação do Termo de Declaração e Compromisso e ao preenchimento do
Plano de Aplicação pelos diretores das escolas disponível na internet,acompanhado de anexo contendo de três a cinco fotos do prédio escolar onde será feito o investimento.
Os recursos financeiros de que trata esta resolução deverão ser usados até 31 de dezembro do ano seguinte ao do repasse.
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Agencia Brasil
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