Semana passada,Folha Granjense mostrou que um tribunal federal decidiu que os créditos pré-pago não mais terão prazo de validade.A decisão faz com que,se você recarregar R$ 13,por exemplo,não terá apenas 30 dias para usá-los – você pode usá-los
quando quiser.
O problema é que nesta semana as operadoras disseram que não
gostaram da novidade,e que essa alegria vai durar pouco:sem o prazo
máximo nos créditos,os serviços do pré-pago podem ficar (ainda) mais
caros.Elas alegam que,basicamente, linhas pouco
ativas custam caro para elas.Até então,isso era compensado pelo prazo
de validade:se você quer continuar usando a linha,deposite mais
dinheiro nela.Agora,essa fonte de renda pode secar.
Além disso,há os impostos:cada operadora precisa recolher,todo ano,R$ 13,42 para
cada linha ativa – mesmo que seja pouco usada.Esta é a taxa anual do
Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).Multiplique isso
pelos 265 milhões de linhas móveis em funcionamento,e você chega a um
valor enorme.
Como resolver isto? Corre na Câmara dos Deputados um
projeto de lei que isenta as linhas pré-pagas do Fistel,assim como de
outros impostos federais.Dessa forma,o governo pode abrir mão de
aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.Com o projeto,relatado pelo
deputado Jeronimo Goergen (PP/RS),os créditos não teriam validade.
Nova taxa para o pré-pago?
Mas
o Sinditelebrasil,órgão que representa as empresas de telecomunicações
no Brasil,não está convencido.Em nota à imprensa,eles sugerem criar
uma “taxa de disponibilidade” diária,já existente em outros países.
Nos
EUA,há uma “taxa de acesso” no serviço pré-pago.Quando você usa o
celular,além do valor da ligação/SMS,cobra-se uma taxa de US$ 0,99 a
US$ 3.Ela é descontada uma vez por dia,e apenas quando você usa a
linha.Mesmo assim,lá os créditos expiram!
Fora do Brasil,até
onde sabemos,crédito pré-pago com validade ilimitada é algo raro.Numa rápida pesquisa,descobrimos que algumas operadoras pequenas dos EUA– como STI Mobile,Venture Mobile e Xtreme
Mobile – ofereciam isso aos americanos,mas elas deixaram de existir.Na
Austrália,a pequena SavvyTel oferece “créditos que nunca expiram“,desde que você use a linha dentro de seis meses;no entanto,caso você
não insira créditos,é preciso pagar uma taxa de “administração de
conta” a cada três meses.
Muita linha,pouco uso
Qual
o problema de uma linha pré-paga pouco ativa? Primeiro,há a questão do
imposto,que já mencionamos.Segundo,é caro deixá-la funcionando 24
horas por dia,mesmo que boa parte dos clientes pré usem pouco a linha
(algumas só recebem ligações).
O
Sinditelebrasil ainda diz que,sem a validade nos créditos,a quantidade
de linhas vai aumentar ainda mais,agravando o problema da escassez de
números.A Anatel já avisou que,até 2016,o país inteiro
terá um dígito a mais no celular – então isso não é realmente um
problema.
Há muitos argumentos a favor de abolir os créditos com
validade.Na decisão judicial que começou tudo isto,o desembargador
federal Antônio Souza Prudente diz que a prática é abusiva,“por não
tratar com isonomia usuários de menor poder aquisitivo”,e a definiu
como um “confisco antecipado dos valores pagos”.
O Sinditelebrasil avisa que as operadoras devem recorrer da decisão
judicial para manter a validade dos créditos do pré-pago.
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Texto adaptado do Msn.com
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