A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei 232/11,do deputado Sandes Júnior (PP-GO),que torna obrigatória a orientação
vocacional nos processos de escolarização e profissionalização de
adolescentes em regime de semiliberdade.A proposta altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para incluir a obrigação.
O relator,deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES),argumentou que preparar o
menor infrator para o trabalho de maneira adequada pode influenciar a
ressocialização.“É objetivo fundamental da educação brasileira a
preparação do indivíduo para o exercício profissional.Quando esse
indivíduo se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social,como é o caso de menores que já praticaram ato infracional,a
efetividade desse preparo para o trabalho e para uma vida produtiva
faz-se ainda mais premente”,justificou.
Coimbra apresentou uma emenda que retirou do texto a obrigatoriedade
de que os testes vocacionais se utilizem de testes de interesse,de
aptidão e de habilidades,por considerar um detalhamento excessivo da
proposta original.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família;e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família;e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Agencia Câmara de Notícias
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