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| Caso haja descumprimento da norma,o estabelecimento poderá permanecer fechado por quinze dias (Foto:Reprodução/Google) |
De acordo com o documento,os estabelecimentos deverão verificar o porte do documento de identidade por parte dos menores e de seus acompanhantes.Caso haja descumprimento da norma,estabelecimento poderá permanecer fechado por até quinze dias.
Ainda segundo o documento,os menores encontrados desacompanhados em horários impróprios ou em estabelecimentos não autorizados deverão ser conduzidos aos pais ou responsável.No caso de impossibilidade,eles devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar do município.
No último dia 1°,medida semelhante foi instaurada em Itarema,pela juíza Katherine Martins Costa.
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O Povo Online
http://www.opovo.com.br/app/ceara/marco/2013/07/15/notmarco,3092373/juiza-de-marco-proibe-menores-de-16-anos-em-festas-sem-a-companhia-dos.shtml
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