A Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira(22) projeto de lei que modifica o
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).De autoria do
deputado Osmar Terra (PMDB-RS),a proposta prevê o aumento da pena para o
tráfico,de cinco para oito anos,a possibilidade de internação
involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a
isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em
recuperação.
De acordo com deputado Osmar Terra,depois das negociações com a Casa
Civil da Presidência da República,o projeto foi modificado para
estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da
família e com recomendação médica e,na ausência de parentes,poderá ser
requerida por agente da área social também depois de avaliação médica.
Sobre o aumento da pena,Terra explicou que houve mudança no conceito
de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo.“O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico
já entrará no aumento de pena”,explicou.
O relator da proposta,deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL),ressaltou
que a punição mais rigorosa,com o aumento da pena para o tráfico,é
necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.
Desde o início da tarde,o plenário tenta votar a matéria,mas
deputados contrários a diversos pontos do texto obstruíram a votação.A Casa também analisou os 13 destaques que visam a alterar o
texto principal aprovado.
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Agencia Brasil
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