Proposta quer unificar as eleições para reduzir custos

 Para parlamentares do Ceará,a sugestão só terá êxito com a aprovação de outros pontos da reforma política

Nos últimos 17 anos,uma série de propostas de emenda à constituição (PEC) foram apresentadas tanto na Câmara Federal quanto no Senado com o objetivo de unificar a data das eleições para presidente, governador, prefeito, vereadores, deputados e senadores.Embora as propostas prevejam redução dos custos do processo eleitoral e também maior transparência ao eleitor,a sugestão,assim como muitas outras propostas relacionadas à Reforma Política,permanece sem qualquer decisão definitiva no Congresso Nacional.

No mês passado,a ideia de unificar os pleitos no Brasil foi novamente sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).Na Câmara dos Deputados,pelo menos cinco outros projetos com o mesmo intuito foram apresentados desde 1995,mas continuam sem resolução.Parlamentares cearenses acreditam na eficiência de realizar um único pleito para todos os cargos eletivos,defendendo que interesses de políticos e de partidos sejam postos de lado para viabilizar pontos urgentes da Reforma Política.Para eles,a questão deve ser priorizada neste ano.

Conforme o deputado federal Chico Lopes (PCdoB),o financiamento exclusivamente público da campanha é o ponto central a ser implementado no sistema político brasileiro,acreditando que apenas com essa medida os demais pontos terão eficiência."A minha posição é que,tendo o financiamento público,a eleição pode ser unificada.O eleitor vai ter que votar sete vezes,de vereador a presidente.Como temos hoje a urna eletrônica,isso é viável",afirma. 

Negociações 
Para ele,além de reduzir o custo da realização do pleito,a eleição unificada reduziria as negociações em troca de apoio a cargos eletivos."Não ficaria aquele empurra-empurra de dois em dois anos,apoiando a campanha de prefeito pensando na sua para o Parlamento.Essa questão reduziria custo e traria maior participação das pessoas no pleito eleitoral",explica o comunista.

O deputado Chico Lopes pondera,porém,que a realização de uma única eleição geral para escolher quem ocupará todos os cargos eletivos só tem sentido para tornar o sistema político mais democrático e reduzir os gastos se for acompanhado da lista pré-ordenada,do financiamento público e do fim das coligações."A campanha se tornaria menos centralizada só no presidente,no governador e nos prefeitos.Vai também diminuir participação mais unificada de alguns partidos",acredita o parlamentar,que sugere o pleito em dois dias seguidos.

"O nosso sistema eleitoral e político precisa ser modificado.É horrível que as pessoas pensem que todos nós,políticos,somos todos marginais.A coisa mais importante no País é a democracia e a alternância de poder.Eu fico muito preocupado com quem é contra financiamento exclusivamente público de campanha.O cidadão não vai pagar mais por isso.Infelizmente não tenho fé que essa reforma seja aprovada não",declara o deputado Chico Lopes. 

Urgentes 
No entendimento do deputado federal José Guimarães (PT),existem pontos urgentes na reforma política,dentre eles as modificações no calendário eleitoral e no financiamento de campanha."Todo mundo fala que é importante (a reforma),mas ninguém tem coragem de assumir e fazer.Essa é nossa meta em 2013.Quero ajudar a mobilizar isso no Congresso Nacional.Vamos deixar de demagogia e aprovar.A democracia tem custo,e ela seria melhor financiada pelo Estado do que por interesses escusos. Isso é fundamental",considera.

Para o petista,unificar as eleições para presidente,governador,prefeito,deputado e senador seria uma mudança positiva."Regras claras,financiamento público,direitos iguais e fiscalização confirmariam a segurança das eleições",afirma. Em relação às alterações que a proposta de um único pleito geral desencadearia na forma como são firmadas as alianças políticas,Guimarães acredita que haveria contribuição para a formação de alianças baseadas em programas e não em pessoas.

"Eu acho que o Brasil caminha rapidamente para a consolidação de partidos.As alianças feitas atualmente não têm conteúdo programático,temos que acabar com isso,com esses interesses menores.Defendo o fim das coligações",declara o parlamentar petista.

Sobre essa questão,o deputado Chico Lopes concorda que as alianças devem ser baseadas em programas e não em pessoas."Isso,com o financiamento público,iria acontecer.Por exemplo,pessoas endinheiradas ajudaram vereadores e já sabem que esses parlamentares vão trabalhar pra ele pra deputado estadual e federal.O financiamento público e a eleição unificada acabam com essa história,porque os partidos que devem cuidar de alianças",afirma,reiterando a necessidade de o Brasil aperfeiçoar as eleições para torná-las cada vez mais democráticas. 

Debates 
Há décadas,a Reforma Política é discutida no Congresso.O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,quando assumiu a Presidência da República,prometeu prioridade no que se refere a alterações no sistema político e eleitoral brasileiro.Parlamentares cearenses chegaram a declarar que havia chances reais de a reforma ser aprovada,no ano passado,no Congresso.Porém,embora alguns debates tenham avançado,as propostas continuam sem resolução.

Deputados cearenses criticam o fato de a Câmara Federal e o Senado terem criado duas comissões especiais, uma em cada Casa Legislativa,para discutir a questão.Para eles,caso houvesse sido instalada uma única comissão mista,haveria mais chances de que as matérias avançassem no Congresso Nacional.

A Reforma Política,mais uma vez,ficou para o ano seguinte.Os deputados e senadores retornarão do recesso parlamentar,em fevereiro próximo,com essa demanda.Enquanto alguns parlamentares acreditam que haverá celeridade desta vez,outros estão descrentes de avanços. 

SAIBA MAIS 
Encaminhado 
Foi aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara Federal projetos que vedam a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato tratam da cláusula de desempenho partidário nas eleições. 

Listas 
A proposta que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas para a Câmara Federal aguarda para ser reexaminada pela Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. 

Reeleição
A proposta que acaba com reeleição de presidente,governador e prefeito e a que retira a exigência de filiação partidária para disputar eleições foram rejeitadas no Senado.

Reproduzida do Diario do Nordeste