Evaristo Sousa assume vaga na Câmara de Vereadores de Granja

Evaristo Sousa com o prefeito de Granja Romeu Aldigueri
(Foto:Studio Nilo)

O suplente de vereador Evaristo Sousa é quem ocupará a vaga de Maria Zenaide Araujo na Câmara de Vereadores de Granja. A decisão, proferida nesta sexta-feira(25), é do Juiz Relator do processo Manoel Castelo Branco Camurça,do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Evaristo Sousa havia impetrado mandato de segurança com pedido de liminar contra a decisão do Juíz Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, Fernando de Souza Vicente, que  determinou que  Falbe Teles de Brito fosse empossado na vaga aberta com a cassação do mandato de Maria Zenaide.

Em sua decisão, o relator do processo destacou  que, "a Legislação Eleitoral e Comum vigentes dão pleno respaldo a este entendimento, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a vaga decorrente da cassação de diploma/mandato eletivo é da Coligação Eleitoral ao qual concorreu o candidato, sendo esta ocupada pelo respectivo suplente, além do que o TSE já firmou jurisprudência uníssona interpretando o art. 16 – A, da Lei das Eleições, no sentido de que somente a nulidade dos votos atribuídos a candidatos no Pleito Proporcional estaria assente aqueles que não obtiveram o deferimento do registro quando da realização das eleições".

Diante disso, Manoel Camurça defiriu o pedido de liminar e determinou a suspensão dos efeitos do ato proferido pelo Juiz Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral  referente ao recálculo dos votos e posse do Sr. Falbe Teles de Brito, e, em consequência, que Evaristo Raimundo de Sousa seja empossado no cargo de Vereador no Município de Granja.