Lei de redução de conta de luz passa com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia. Seis itens aprovados pelo Congresso Nacional,em 18 de dezembro,foram vetados.

Um deles previa a imposição de padrões de saúde e segurança para as empresas que aderissem as novas regras.

De acordo com o texto da presidente,o texto exigia que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) seria responsável por criar essas condições.Essa determinação faria com que a agência fugisse à sua competência.
Essa proposta,incluída durante discussão do texto no plenário da Câmara dos Deputados,fazia parte da lista de mais de 430 emendas recebidas durante tramitação do texto no Congresso.

A presidente também vetou um item que previa a devolução de valores arrecadados pela Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica "em prol da modicidade tarifária",ou seja,para aumentar os descontos dados aos consumidores.

Meta do desconto de 20% ficou mais distante

O impacto deste repasse nas tarifas não foi divulgado.Como previsto no acordo para a renovação das concessões,o governo espera alcançar uma redução equivalente a 20% na conta de luz dos consumidores,como anunciado pela presidente Dilma no ano passado.

A meta ficou mais distante quando concessionárias como a Cesp e a Cemig se recusaram a aceitar os termos do governo propostos para o plano de redução.
A medida ganhou neste começo de ano um novo agravante.O baixo nível de reservatórios,devido à falta de chuva,exigiu a ligação das térmicas a todo vapor.

A utilização do esforço adicional de geração,que chegou a provocar temor de que o país pudesse enfrentar um novo racionamento neste ano, tem impacto nos consumidores porque o custo da energia é maior. 

Fonte:FolhaPress