O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,Raimundo Nonato Silva Santos,aceitou nesta quinta-feira (10) a ação
cautelar pedida pelo deputado estadual do Ceará Carlomanos Marques para
evitar a cassação do mandato.Pela decisão do juiz,a cassação vai ser
avaliada quando forem julgados os embargos,cuja sessão deve ocorrer em
21 de janeiro,na próxima sessão do TRE.
A decisão do pleno do TRE havia decidido em dezembro de 2012 por 4
votos a 2 pela cassação do deputado,denunciado pelo Ministério Público
de compra de voto.Segundo denúncia do Ministério Público,a irmã de
Carlomano Marques,a vereadora Magaly Marques,usava o comitê de
campanha do deputado para comprar votos durante a campanha eleitoral de
2010,quando Carlomano foi reeleito deputado.
De acordo com o advogado Irapuan Camurça,a cassação "não tem legitimidade",pois,de acordo com a defesa,a condenação foi baseada em gravações feitas sem autorização da Justiça,o que as torna ilegais,segundo argumento do advogado.
“Mesmo que eu tivesse feito isso,não bastaria isso para que eu fosse
cassado.Porque acompanhado do ilícito provado você tem que ter a
repercussão do fato.Se aquele fato muda o destino da eleição”,disse o
deputado na tribuna.O deputado chamou a denúncia contra ele de
“armação” e questionou a existência de provas sobre a compra de votos.
Ainda de acordo com a decisão do TRE,Magaly Marques deve ter o mandato
de vereadora cassado,caso a ação do advogado seja derrubada.Ela
assumiu o cargo de vereadora pela segunda vez neste ano.
Reproduzida do G1/Ce
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