Granja entre os 10 municípios onde o modelo de receitas deixa mais da metade da população vivendo na pobreza extrema

Em Granja,a pobreza extrema atinge 54,93 da população(Foto:Studio Nilo)

Governo procura a geração própria de recursos para os municípios,com ênfase para o planejamento.

Dos 184 municípios cearenses,178 conseguem obter apenas 4,3% de receitas próprias,tais como o Imposto Sobre Serviços,Imposto Predial,Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBM).Cerca de 90% das cidades contam com mais de 80% do dinheiro que entra em casa como fruto de transferências do Estado e,sobretudo,da União.Como vencer essa dependência de verbas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),como principais repasses de recursos,foi um desafio proposto pelo Governo do Estado para os prefeitos que iniciam uma nova gestão.

O entendimento de que os gestores devem procurar novas fontes de receitas é considerado como vital,mesmo porque o atual modelo mantém faixas da população na extrema pobreza,sendo que essa situação atinge de 49% a pouco mais da metade dos habitantes em pelo menos 10 municípios.São esses (percentual por população): Moraújo (49,46%), Amontada (50,33%), Itatira (50,47%), Araripe (50,69%), Salitre (50,81%), Santana do Acaraú (51,64%), Croatá (52,92%), Choró (52,92%), Granja (54,93%) e Miraíma (55,02%).

O governador Cid Gomes,que esteve na terça-feira(22) na abertura do Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016,reconhece que não há saída a curto ou até mesmo a médio prazo,mas lembra que alguma coisa deve ser feita.

"Não estamos pedindo de pires na mão,isso porque há amparo constitucional para essas transferências",afirmou o governador. Porém,observa que os municípios precisam cobrar mais impostos,a fim de que possam ter um caixa próprio para investimentos e também como prevenção diante das crises econômicas ou qualquer outro fator que impactam nos repasses.
O Ceará é o sétimo Estado brasileiro mais pobre com relação ao quantitativo de pessoas vivendo em extrema pobreza (com renda domiciliar de até um quarto do salário mínimo).Pelos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (com base no censo de 2010) esta situação atinge 17,8% da população,enquanto que a média nacional é de 8,5%. 

Responsabilidades 

Para o presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece),Flávio Ataliba,o verdadeiro desafio é para que os municípios passem a contribuir mais com ações de desenvolvimento,que implicam no crescimento do Estado.

"O Estado é uma entidade subjetiva.O que existe de fato é o município.Agora,não se pode é deixar toda a responsabilidade de desenvolvimento nas costas do Governo Federal",disse Flávio Ataliba.Para ele,há a necessidade dos municípios não apenas cobrarem mais impostos mais também realizar práticas de planejamento.Um passo inicial,conforme disse,é obter informações. Para isso,informa que o Ipece se coloca à disposição dos prefeitos cearenses.

O presidente do Ipece ressalta que é preciso saber o potencial e limites de cada município.Daí trabalhar com informações,sendo muito importante as realizadas pelos censos do IBGE.

"Não faltam recursos dos governos Federal e Estadual.O que faltam muitas vezes são bons projetos",afirmou.

Pacto federativo

O economista Irineu Carvalho,também consultor financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece),é uma voz que tem amplificado a dificuldade de gestão por conta do atual modelo.

Já no final de dezembro passado,Irineu mostrou que 2012 foi o pior ano no crescimento dos repasses dos FPM e Fundeb.

Como o FPM tem por base a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda,que tiveram,respectivamente,isenção e redução no recolhimento por conta do fraco crescimento industrial,houve um comprometimento do repasse do Fundo em todo o País.

No Brasil,a e expectativa é que houvesse um aumento superior a 14%,enquanto que a realidade demonstrou não permitir um índice superior a 2,33%.

Isto aconteceu quando ocorreu o maior aumento da folha salarial da última década ocasionado pelos reajustes do salário mínimo e do piso do magistério.Com isso,há um acúmulo de dívidas contraídas no ano passado,que vão desde pagamento de pessoal até inadimplência com fornecedores,e que devem ser pagas nas atuais gestões.A menos que haja uma negociação,especialmente relacionada a um parcelamento dos débitos."Hoje as receitas somente pagam as dívidas deste ano",observou.

Irineu concorda que cobrança de novos impostos não é muito consequente.Disse que os gastos dos municípios passaram a ser maiores,apesar das transferências.Cita os casos dos compromissos com a saúde e educação, que hoje demandam mais investimentos. Para ele,a saída é um novo pacto federativo,em que se estabeleça o papel de responsabilidade de cada ente e,assim,também sejam estabelecidas as receitas. 

FPM é a principal receita dos municípios 
De todas as receitas que compõem o orçamento das cidades é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a mais importante. Trata-se de uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal,composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes,onde são fixadas faixas populacionais,cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União (TCU),com base nessa estatística,publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios.

Fonte:Diario do Nordeste