Dilma veta flexibilização do uso das carteiras de habilitação

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto de lei (PL) que modificava as sanções para quem for flagrado dirigindo um veículo diferente da categoria para a qual está habilitado.

O PL 6.070/2005 alterava o Código de Trânsito Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de habilitação nos casos em que o condutor dirige ou entrega a direção a alguém que não está habilitado para a categoria do veículo em uso.

Na justificativa para o veto,a presidenta argumentou que a mudança “opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes,em contrariedade ao interesse público”,segundo texto publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê cinco categorias para carteira de habilitação:A,para condução de motocicletas;B,para automóveis;C,para veículos de carga com mais de 3,5 mil quilos,como caminhões;D,para transporte de mais de oito passageiros,como ônibus e vans;e E,para conduzir veículos das categorias B,C ou D que tenham unidade acoplada ou reboque de mais de 6 mil quilos.

Fonte:Agencia Brasil