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| Foto/Reprodução: carlosbritto.com |
A solenidade será realizada às 16 horas,no Hotel Vila Galé,na Praia
do Futuro,como parte do Seminário Novos Gestores 2013-2016,organizado
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM),com o apoio da Aprece.
Os municípios beneficiados nesta primeira etapa são: Ipaumirim, Morrinhos,Mulungu,Aratuba,Quiterianópoles, Poranga, Saboeiro, Caridade, Graça, Granjeiro, Paramoti, Barreira, Croata, General Sampaio, Hidrolândia, Ibicuitinga,Monsenhor Tabosa, Mucambo,Palhano e São Luís do Curu.
Atualmente,32 municípios cearenses com até 20 mil habitantes já iniciaram o processo de elaboração de seus PMSB.
Os PMSB são de responsabilidade das municipalidades.No Ceará,o Governo do Estado,através da Secretaria das Cidades,firmou convênio em 2011,junto à Aprece,Cagece e Arce para a elaboração de planos de saneamento básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),estabelecido pela Lei
Federal 11.445/07,é um instrumento de planejamento,que estabelece
diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento,e deve
atender os princípios básicos,entre elas a universalização.
Após a elaboração do plano,o município deve encaminhá-lo para a
Câmara de Vereadores através do Projeto Lei para a aprovação.A Lei
Federal ainda prevê revisões do plano em um prazo máximo de 4 anos.
A Cagece presta apoio técnico e logístico para a sua elaboração.
Seminário Novos Gestores
O Seminário Novos Gestores será promovido,nos dias 26 e 27 de novembro.O objetivo é discutir as reais competências políticas e administrativas dos Municípios e o desenvolvimento de um modelo de gestão eficiente para executar suas atribuições.
O Seminário Novos Gestores será promovido,nos dias 26 e 27 de novembro.O objetivo é discutir as reais competências políticas e administrativas dos Municípios e o desenvolvimento de um modelo de gestão eficiente para executar suas atribuições.
Fonte:Cagece
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