Prefeito afastado questiona "competência" de juiz em Granja

Hélio Fontenele entrou com recurso questionando competencia do Juiz local

A pouco mais de um mês para deixar o cargo,o prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães (PSD),entrou com recurso contra a decisão da Justiça,expedida na semana passada,que o manterá longe da prefeitura até o fim do mandato por suspeita de improbidade administrativa.

Único gestor pego na Operação Desmonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPE), Magalhães sustenta,através de seus advogados Leandro e Eugênio Vasques,a “absoluta incompetência do juiz de primeiro grau” em arbitrar sobre o caso.

De acordo com o recurso,o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria pacificado entendimento “segundo o qual somente o Tribunal de Justiça é que ostenta competência para afastar gestor municipal que tenha contra si Ação de Improbidade que vise à perda do cargo”.

Os advogados afirmam ainda que o STJ teria consolidado entendimento segundo o qual “não se pode afastar prefeito municipal no final do mandato eletivo por atentar contra a soberania popular”.Ainda de acordo com o texto,eles se dizem “confiantes”.

Conforme as denúncias do MPE,Magalhães teria aberto crédito de R$ 10 milhões mesmo sob o impacto de dívidas já contraídas no valor de R$ 7 milhões por meio de decreto.Teriam sido constatados ainda procedimentos licitatórios pouco claros.

Pelo menos desde 2009,Granja tem sofrido com afastamentos no Executivo municipal.Naquele ano,a Justiça decretou perda do mandato de Esmerino Arruda (PSDB) por acusações de uso indevido dos meios de comunicação.Seu adversário político,Romeu Aldigueri (PR),assumiu temporariamente a prefeitura até o retorno de Arruda.No início deste ano,ele anunciou renúncia ao Legislativo, alegando problemas de saúde.Quem assumiu o posto máximo da cidade foi Magalhães, seu vice.

Reproduzida do OPovo