Governo aprova financiamento de materiais de construção com FGTS

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira(24) o decreto que estabelece as regras para financiamento de materiais de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A linha de crédito para aquisição de materiais, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se a construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia;instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012,serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5%). O Nordeste ficará com 28,2% e a região Sul, com 11,2%. Norte e Centro-Oeste responderão por 9,7% e 8,4% dos recursos, respectivamente.

O financiamento para aquisição de materiais destina-se a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independentemente da renda familiar mensal bruta, "observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria".

De acordo com o decreto, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

Reproduzida do JornaldoBrasil