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| (Foto: Ilustrativa/Reprodução Internet) |
Os municípios brasileiros e o Distrito Federal têm até o dia 18 de
agosto para solicitar adesão ao Programa Criança Feliz. Em todo o país,
2.547 municípios já participam do programa de desenvolvimento infantil do governo federal e, segundo o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS), 764 municípios estão aptos a solicitar
adesão nesta fase.
A nova etapa contempla aqueles municípios que
já estavam aptos, mas não aderiram na primeira etapa. Também poderão
assinar o termo de aceite os municípios que não preenchiam aos
requisitos à época e têm mais crianças e gestantes em risco social.
Para
ser elegível, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema
Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas do
público prioritário do programa.
O Criança Feliz é voltado a
gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa
Bolsa Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de
Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida
protetiva (crianças abrigadas).
O programa garante recursos e
apoio técnico às prefeituras que participarem e desenvolverem ações de
primeira infância. O Ministério do Desenvolvimento Social já repassou
aos municípios R$ 93,4 milhões. Com ações nas áreas de saúde,
assistência social, educação, justiça e cultura, o programa orienta as
famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos e como fortalecer
os vínculos familiares e comunitários.
A expectativa do governo federal é atender quatro milhões de crianças até 2018.
Adesão
A
adesão deve ser feita pelo órgão gestor e aprovada no Conselho
Municipal de Assistência Social. Os gestores interessados podem
preencher o termo de aceite ao Programa Primeira Infância no Sistema
Único de Assistência Social (Suas), que corresponde à participação no
programa intersetorial Criança Feliz. O aceite pode ser feito no sistema da Rede Suas.
A
participação no Criança Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal
de Assistência Social e a prefeitura deverá elaborar ainda um
diagnóstico regional e um plano de ação para o município para explicar
como serão realizadas as visitas domiciliares.
As informações são da Agência Brasil
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