O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da comarca de Reriutaba, no interior do Ceará, decidiu
afastar liminarmente o prefeito Osvaldo Neto (PDT), a primeira-dama,
Gizelli Lopes e Silva, secretários e servidores da gestão. A decisão
judicial bloqueou ainda cerca de R$ 1,7 milhão dos investigados por
supostas fraudes em contratos de emergência.
De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), foram identificados fraudes em licitações e desvio de recursos
públicos de forma criminosa para empresários na atual gestão. A medida judicial foi motivada por pelo menos três ações de
improbidade ajuizadas pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria
com grupo especial de trabalho formado por membros do MPCE.
Além do prefeito e da primeira-dama, que assumia a função de
secretária mesmo sem qualificação específica para o cargo, estão entre
os nomes atingidos os secretários Francisco Wellington Pinto, Antônia
Célia Lemos Alves, Daniel Memória, Glaydson Gomes, assim como os
servidores José Vilemar e Jardel Soares. A justiça determinou ainda o
bloqueio de automóveis, imóveis e quantias de dinheiro pertencentes a
todos os demandados, incluindo o prefeito.
Segundo os promotores de justiça que trabalharam na investigação,
houve irregularidades e fraudes na contratação de serviço de coleta de
lixo. Conduzida pelo secretário de infraestrutura, Daniel Martins
Memória, há indícios fraudulentos tanto no processo de dispensa de
licitação como na execução e pagamento dos serviços.
Além da falta de justificativa do preço e da escolha da empresa,
houve direcionamento do contrato para a ECO LOC, que começou a prestar
serviço antes mesmo do início do processo de dispensa. A empresa
pertence a José Emídio Memória Júnior, primo do próprio secretário.
“Nesse mesmo contrato, os promotores apuraram que, embora sabendo que
a empresa prestou o serviço em quantidade bem inferior ao que estava
obrigada, o secretário ordenou o pagamento pela totalidade do contrato,
contando com a ajuda do engenheiro Jardel Soares da Silva, que realizou
medições falsas durante a liquidação do serviço, gerando grave dano aos
cofres públicos”, explica o promotor de Justiça Flávio Bezerra, um dos
integrantes do grupo especial de trabalho.
O MPCE encontrou indícios de irregularidades também nos contratos de
fornecimento de medicamentos. As investigações apontam direcionamento do
contrato em favor da empresa D&V, pertencente à Maria Derlange
Maia, “participante ostensiva” da campanha eleitoral do prefeito Osvaldo
Neto.
Segundo os investigadores, a empresa teria fornecido medicamentos
antes mesmo da finalização do processo de dispensa, tendo sido
constatada a combinação de propostas entre as empresas participantes e
ainda a montagem fraudulenta e retroativa do processo de dispensa. O
servidor José Vilemar de Oliveira e a secretária Antônia Célia Lemos
Alves teriam articulado a fraude.
Os promotores também acusam direcionamento na contratação da empresa
Publicont, pertencente a Manoel Tomás de Aquino Neto. Foi identificado
que um funcionário da empresa já havia prestado serviços para o prefeito
ainda na transição de Governo, tendo ainda participado do processo de
escolha do próprio escritório em que trabalha.
Foi apurado também que outro funcionário da mesma companhia teria
assinado proposta representando uma empresa concorrente durante a
dispensa licitatória. Nessas dispensas, foi ainda constatado sobrepreço
de até 100% em relação aos contratos da gestão anterior de Reriutaba.
Consequências
Se condenados, os citados na investigação perderão os cargos
públicos, os direitos políticos, pagarão multa civil e serão proibidos
de formalizar contratos com o Poder Público ou receber benefícios do
município. A secretária de assistência social Gizelli Lopes e Silva
também foi afastada por estar configurada a prática ilícita de
nepotismo.
O blog procurou a Prefeitura de Reriutaba. A Assessoria de imprensa
afirmou que os gestores ainda não irão se pronunciar. Estão aguardando
posição da assessoria jurídica.
Empresas
Procurado pelo blog, o empresário Manoel Tomás, dono da Publicont,
negou as irregularidades apontadas pelo MPCE nos contratos com a
Prefeitura de Reriutaba. Segundo ele, a denúncia de que teria ocorrido
superfaturamento nos pagamentos à empresa não se sustenta porque a
diferença entre os repasses de 2016 e 2017 é de apenas R$ 2 mil.
“Não existe quando você observa os montantes dos contratos praticados
em 2016 no total de R$ 23 mil comparado com os quatro de 2017 no total
de R$ 25 mil. Diferença de R$ 2 mil que não dá 100%”, afirmou.
De acordo com o empresário, não há irregularidades quanto à acusação
de “direcionamento” na contratação. “Não houve direcionamento porque
dispensar a licitação já é quase uma prática de direcionamento”,
rebateu. Manoel argumenta ainda que o funcionário acusado pelo MPCE de
fazer parte da contratação da empresa na realidade não tinha ligação com
a Publicont. A contratação, afirma, se deu após o contrato.
“Nossa empresa tem 18 anos de mercado, nunca a nossa empresa passou
por um momento como esse porque trabalhamos de um forma correta, honesta
e não exercemos essa circunstância de superfaturamento”, se defendeu.
Manoel disse que já prestou os esclarecimentos à justiça e que tem
documentos para comprovar a sua inocência.
A ECO LOC não foi localizada pela reportagem. O blog entrou em contato com a D&V e aguarda posicionamento.
As informações são do Blog de Política/ O Povo Online
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