O governo federal vai
convocar 1,1 milhão de aposentados por invalidez e 530 mil trabalhadores
que recebem auxílio-doença para a revisão dos benefícios. A previsão é
de que, no início de setembro, os beneficiários que não passaram por
perícia nos últimos dois anos comecem a ser chamados às agências do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação não vale para
aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
A revisão dos benefícios foi regulamentada na última sexta-feira (5)
por uma portaria interministerial – Fazenda, Planejamento e Ministério
do Desenvolvimento Social e Agrário. Segundo o texto, tanto os
aposentados por invalidez quanto aqueles que recebem auxílio-doença
serão chamados por ordem de idade: mais jovens primeiro.
Regras
No caso do auxílio-doença, a ordem será iniciada pelos benefícios
concedidos sem a data de encerramento ou sem data de comprovação da
incapacidade (com auxílio de ação judicial ou não), seguido pelo tempo
de manutenção do benefício e pela idade do segurado – os mais jovens deverão ser convocados primeiro.
Já no caso das aposentadorias por invalidez, a prioridade de
atendimento será aos segurados mais jovens. Em seguida, serão realizadas
perícias nos aposentados que recebem o benefício há mais tempo.
“O Fundo de Previdência é constituído com recursos dos trabalhadores e
empregadores. Fazer o uso adequado disso é a melhor forma que temos de
promover justiça na concessão de benefícios. Esse é um desafio que
estamos nos impondo”, ressaltou o secretário executivo do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social
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