Mesmo com desconto de até 70% da dívida em atraso, a procura de
assentados e beneficiários do crédito fundiário para quitar os
empréstimos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) é baixa. O prazo, que estava encerrado desde 30 de
junho de 2015, foi reaberto até 30 de dezembro deste ano.
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
atualmente 203 mil produtores estão em dívida com o programa. Dos 100
mil agricultores que acessaram o crédito pelo Banco do Brasil, 30%
solicitaram a liquidação das dívidas. Pelo Banco da Amazônia (Basa), dos
quase 30 mil devedores, 6 mil renegociaram ou quitaram os débitos. Pelo
Banco do Nordeste (BNB), são 40 mil que podem solicitar o serviço.
De acordo com o gerente em exercício do Ambiente de Microfinança
Rural e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Máximo Antônio
Cavalcante Sales, o saldo devedor na instituição é de R$ 538,5 milhões.
Foram formalizadas 3.504 renegociações e a expectativa para este mês de
dezembro é de mais 170.
Em setembro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu
reabrir o prazo para agricultores familiares liquidarem operações de
crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com a resolução do CMN, quem optar pela liquidação poderá
ter abatimento de 70% sobre o saldo devedor atualizado. Ou seja, o
produtor pode pagar somente 30% da dívida. Mas, para isso, tem de quitar
todo o saldo devedor.
De acordo com Sales, em dezembro de 2013, quando o governo aprovou
pela primeira vez a renegociação de dívidas, o banco fez reuniões com
movimentos sociais e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) para fazer ação conjunta em assentamentos, com mutirões.
“No começo, a adesão é maior. Quem tem vai juntando dinheiro. No fim
do prazo, ficam as pessoas que tiveram mais dificuldades”, disse. Sales
acrescentou que os produtores do Nordeste sofrem com a estiagem e, sem
produzir o suficiente, não têm recursos para quitar a dívida. “Em
algumas regiões, a estiagem é mais severa. Então, fica difícil. Eles
continuam na inadimplência.”
O coordenador geral de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra,
Acácio Zuniga Leite, explicou que a renegociação da dívida é necessária
porque o “desenho do financiamento agrícola do Pronaf estava equivocado e
levava as pessoas à inadimplência”.
“Não existia nenhuma política que desse sustentação inicial para se
assentarem. Ou seja, não chegava água, não chegava luz, as condições
básicas de moradia não estavam atendidas. Muitas vezes o recurso do
Pronaf acaba tapando o buraco que não era para tapar”, destacou Leite.
Segundo ele, em vez dos assentados investirem todo o dinheiro
emprestado na produção, tinham de aplicar o recursos na construção de
moradia e em meios de acesso à água, por exemplo. “Esse desconto no
pagamento da dívida vem junto com a discussão de redesenho do
financiamento. Agora a gente tem uma nova política de crédito de
instalação, além de uma política de microcrédito e de estruturação
produtiva. As coisas estão mais sólidas.”
Como quitar a dívida
A liquidação de débito das famílias que obtiveram crédito pelo Banco
do Brasil pode ser feita pela internet, na Sala da Cidadania. Os
produtores que pegaram os empréstimos no Banco da Amazônia ou no Banco
do Nordeste precisam procurar as agências bancárias para fazer a
renegociação.
Na Sala de Cidadania, o produtor deve entrar no campo Assentamento
com data de nascimento e CPF. Em seguida, deve selecionar o nome da mãe e
preencher um cadastro, com dados pessoais e da unidade familiar – os
que tiverem um asterisco são obrigatórios, como email e celular.
Após o preenchimento, abrirá uma nova tela com a opção de liquidar a
dívida. Confirmada a opção, o sistema gerará um boleto para pagamento em
até 15 dias.
Mesmo com o acesso pela internet, o Banco do Brasil orienta os
produtores a procurarem uma agência para buscar informações sobre os
procedimentos operacionais de renegociação.
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