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| Para Cardozo, a discussão sobre
o tema ganhou uma dimensão plebiscitária, de sim ou não (Foto: Reprodução/Internet) |
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem
(16) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos colocaria os
jovens em unidades prisionais com criminosos experientes e que comandam
ações fora dos presídios. Segundo o ministro, com isso os jovens
poderiam facilmente ser cooptados por organizações criminosas. "Nossos
presídios são verdadeiras escolas do crime".
Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o ministro reafirmou a posição do governo contrária à redução da maioridade penal. Para Cardozo, a discussão sobre o tema ganhou uma dimensão plebiscitária, de sim ou não. 'É preciso superarmos isso, de moso a encontrarmos a melhor resposta.
Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o ministro reafirmou a posição do governo contrária à redução da maioridade penal. Para Cardozo, a discussão sobre o tema ganhou uma dimensão plebiscitária, de sim ou não. 'É preciso superarmos isso, de moso a encontrarmos a melhor resposta.
José Eduardo Cardozo também respondeu a deputados sobre os reflexos que
a redução da maioridade penal teria em outras determinações legais
envolvendo crianças e adolescentes, entre elas a idade para dirigir e a
limitação de venda de bebidas alcoólicas para jovens.
“Na nossa avaliação, no Código Nacional de Trânsito a redução pode ser
automática. Jovens de 16 anos poderão dirigir, porque o artigo 140 do
código diz que, para dirigir, é preciso ser penalmente imputável. Também
atingirá a questão da venda de bebidas alcoólicas”, observou o
ministro.
As informações são do Estadão Conteúdo
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