A Prefeitura de Granja, no Litoral Oeste do Ceará, publicou nota em sua fan page sobre o caso do remédios com datas vencidas, encontrados pelo vereador Raimundo Félix (Sdd) na manhã de ontem, 16, na Secretaria de Saúde do município. Segundo a postagem, os medicamentos são de um lote que
aguarda recolhimento para incineração, por empresa especializada,
conforme determina a legislação ambiental.
"O que ocorre é que às vezes a COASF – Coordenação de Assistência
Farmacêutica do Estado, distribui aos Municípios, por meio da
Programação Pactuada Integrada – PPI, lotes com prazo de uso
exíguo (pequeno). Isso acontece em todos os 184 Municípios do Estado. Tanto é assim, que existe previsão legal para o manuseio dos lotes vencidos, com empresas próprias para atuação nesse Setor", afirma a publicação."O Município de Granja, portanto, não inferiu nenhuma norma nem muito menos foi negligente. Ao contrário, está agindo com o rigor estabelecido em Lei. O lote em questão já estava devidamente separado para recolhimento na próxima quarta-feira, pela Empresa Eco Central, com as respectivas notas fiscais identificadoras de cada medicamento. É importante registrar que os lotes incluem medicamentos vencidos de toda a rede de Farmácias comerciais do Município de Granja, não sendo, portanto, exclusivos do sistema municipal de saúde", diz o texto.
A publicação acusa Raimundo Félix e um assessor não identificado de invadirem o prédio. "O vereador em tela dizia que agia em nome do Promotor de Justiça. O Ministério Público já foi comunicado do fato, tendo em vista que para se invadir de forma abrupta uma repartição pública faz-se necessário um mandado judicial de busca e apreensão", concluiu a nota.
Foto: Felipe Mardey
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