Balanço preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará evidencia que mais de R$ 6,5 mi serão gastos pelos cofres públicos para o financiamento de eventos do Carnaval 2015 em 16 municípios. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (26) e faz parte do relatório da fiscalização presencial do TCM iniciada no último dia 19 de janeiro.
Segundo o Tribunal, o montante de R$ 6.526.651,40 será gasto pelos cofres públicos para o financiamento de eventos nos municípios: Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Fortim, Granja, Pacoti, Palhano, Paraipaba, Paracuru, São Benedito, São Gonçalo do Amarante e Viçosa do Ceará.
Em outras 24 cidades, os técnicos do TCM obtiveram informações documentadas no sentido de que as Prefeituras não realizarão festejos custeados com recursos dos municípios. São elas: Acopiara, Aracoiaba, Barbalha, Baturité, Caucaia, Coreaú, Crato, Eusébio, Guaramiranga, Iguatu, Itarema, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Mauriti, Massapê, Moraújo, Mulungu, Pacajus, Palmácia, Russas, São Luis do Curu, Sobral e Ubajara.
Já nos municípios de Icapuí, Ipu, Itapipoca, Maracanaú, Pindoretama, Trairi e Várzea Alegre, até o encerramento da semana de fiscalização, ainda não havia sido decidido pelos governos municipais a realização ou não de festividades carnavalescas.
O valor contabilizado até o momento é bem inferior aos R$ 23,5 milhões registrados em 2014, representando uma queda de mais de 72 % em relação aos gastos com a mesma finalidade naquele exercício.
Em função de verificações feitas em 2014 pelo TCM em 52 municípios, ao todo foram instaurados 44 processos, resultando em 39 tomadas de contas especiais.
Fiscalização
O trabalho de fiscalização, executado até as 17 horas da última sexta-feira (23), por 08 equipes técnicas em 47 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, permitiu traçar um quadro atualizado e documentar de que forma os municípios visitados pretendem agir no que diz respeito ao Carnaval. Foram analisados o patrocínio de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua. Atenção especial foi dada aos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocado pela seca.
A ação de 2015 foi antecipada faltando mais de um mês para o período carnavalesco, com ofícios expedidos a todos os 184 prefeitos, nos quais constavam recomendações alertando para a observância de preceitos legais e ressaltando as situações de dificuldades financeiras, seca, encargos e equilíbrio das contas públicas ao lembrar aspectos que deveriam ser levados em conta nas decisões relacionadas a gastos com festas mominas. Todos os prefeitos receberam, igualmente, e-mails institucionais do Tribunal com o inteiro teor da correspondência, que foi, ainda, disponibilizada no sítio do órgão na internet (www.tcm.ce.gov.br ).
Os técnicos agora se debruçam na análise dos documentos obtidos, o que permitirá à Diretoria de Fiscalização formalizar relatórios retratando para os respectivos conselheiros relatores as situações verificadas, incluindo possíveis níveis de irregularidades que venham a ser observadas. As ocorrências, devidamente fundamentadas, podem ensejar a abertura de processos de tomadas de contas especiais, e, em alguns casos, ações cautelares para prevenir riscos relacionados ao não cumprimento de dispositivos e princípios legais.
O TCM continuará o monitoramento desse tipo de gasto por todo o período que antecede o carnaval.
Em outras 24 cidades, os técnicos do TCM obtiveram informações documentadas no sentido de que as Prefeituras não realizarão festejos custeados com recursos dos municípios. São elas: Acopiara, Aracoiaba, Barbalha, Baturité, Caucaia, Coreaú, Crato, Eusébio, Guaramiranga, Iguatu, Itarema, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Mauriti, Massapê, Moraújo, Mulungu, Pacajus, Palmácia, Russas, São Luis do Curu, Sobral e Ubajara.
Já nos municípios de Icapuí, Ipu, Itapipoca, Maracanaú, Pindoretama, Trairi e Várzea Alegre, até o encerramento da semana de fiscalização, ainda não havia sido decidido pelos governos municipais a realização ou não de festividades carnavalescas.
O valor contabilizado até o momento é bem inferior aos R$ 23,5 milhões registrados em 2014, representando uma queda de mais de 72 % em relação aos gastos com a mesma finalidade naquele exercício.
Em função de verificações feitas em 2014 pelo TCM em 52 municípios, ao todo foram instaurados 44 processos, resultando em 39 tomadas de contas especiais.
Fiscalização
O trabalho de fiscalização, executado até as 17 horas da última sexta-feira (23), por 08 equipes técnicas em 47 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, permitiu traçar um quadro atualizado e documentar de que forma os municípios visitados pretendem agir no que diz respeito ao Carnaval. Foram analisados o patrocínio de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais estruturas, apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua. Atenção especial foi dada aos municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocado pela seca.
A ação de 2015 foi antecipada faltando mais de um mês para o período carnavalesco, com ofícios expedidos a todos os 184 prefeitos, nos quais constavam recomendações alertando para a observância de preceitos legais e ressaltando as situações de dificuldades financeiras, seca, encargos e equilíbrio das contas públicas ao lembrar aspectos que deveriam ser levados em conta nas decisões relacionadas a gastos com festas mominas. Todos os prefeitos receberam, igualmente, e-mails institucionais do Tribunal com o inteiro teor da correspondência, que foi, ainda, disponibilizada no sítio do órgão na internet (www.tcm.ce.gov.br ).
Os técnicos agora se debruçam na análise dos documentos obtidos, o que permitirá à Diretoria de Fiscalização formalizar relatórios retratando para os respectivos conselheiros relatores as situações verificadas, incluindo possíveis níveis de irregularidades que venham a ser observadas. As ocorrências, devidamente fundamentadas, podem ensejar a abertura de processos de tomadas de contas especiais, e, em alguns casos, ações cautelares para prevenir riscos relacionados ao não cumprimento de dispositivos e princípios legais.
O TCM continuará o monitoramento desse tipo de gasto por todo o período que antecede o carnaval.
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