O vice-presidente da República, Michel Temer, vetou trecho de uma
medida provisória aprovada pelo Congresso que previa a ampliação em
quatro anos do prazo para municípios acabarem com lixões. O veto foi
publicado ontem (14) no Diário Oficial da União.
O veto foi assinado por Temer porque a presidente Dilma Rousseff está em viagem
oficial fora do Brasil.
O texto sobre lixões foi incluído pelos parlamentares na MP 651 de
2014, que trata de medidas de incentivo à economia. A Lei de Resíduos
Sólidos, que é de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo
máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários.
Sob a alegação de que os municípios não teriam condição de cumprir a
regra, deputados e senadores adiaram o prazo para a extinção dos lixões.
Na votação da MP no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da
MP na comissão mista que analisou a matéria, já havia anunciado que o
governo vetaria essa ampliação do prazo.
"A prorrogação de prazos, da forma como prevista, contrariaria o
interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, a imposição de veto
decorre de acordo realizado no plenário do Senado Federal com as
Lideranças Parlamentares, que se comprometeram a apresentar alternativa
para a solução da questão”, diz o vice-presidente da República na
justificativa do veto.
Com informações do portal G1.com
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