O município de Granja, no Litoral Oeste do Ceará, aderiu ao programa de repasse de recursos federais, por meio do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS, para expansão dos serviços de proteção social. Com isso, já são 86 cidades cearenses que aderiram aos serviços nas categorias Equipe Volante, Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) e Proteção de Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas. O Estado conta com 90 cidades elegíveis.
Segundo o MDS, os gestores que não aderiram ao programa têm o prazo final de 31 de julho deste ano
para realizarem a adesão e garantir a oferta dos serviços de assistência
social para a população. Até o dia 03 de julho, 1.680 das 2.176 prefeituras que podem aderir a algum serviço já
haviam firmado o Termo de Aceite no sistema informatizado disponibilizado pelo
Ministério. Nele, constam os
compromissos assumidos pelos gestores municipais, bem como devem ser
registradas as resoluções dos conselhos de assistência social.
Antes de realizar o aceite, é necessário consultar a lista dos entes
elegíveis, conhecer as resoluções relacionadas, analisar o Termo de
Aceite, atentando para compromissos assumidos, além de preparar
documentos e informações e submeter ao Conselho de Assistência Social. Para os municípios estão disponíveis os seguintes aceites:
Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho):
em 2014, 1.612 municípios de todo o Brasil estão elegíveis para aderir
ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
(Acessuas Trabalho).
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif): em 2014, 37 municípios que ainda não possuem Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de três estados podem aderir ao financiamento federal para a implantação e manutenção do Paif.
Adesão para as Lanchas da Assistência Social: em 2014, há cinco lanchas disponíveis para doação pelo MDS em nove municípios elegíveis de quatro estados. Para classificação dos municípios será utilizado o critério da quantidade de população em situação de extrema pobreza.
Serviço de PSB Executados por Equipes Volantes: 218 equipes volantes em 215 municípios de 19 estados são elegíveis ao financiamento.
Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias: a expansão destina-se a municípios e Estados que vivenciam fluxo de migração no país. O aceite implica no compromisso de apresentar os Planos de Acolhimento ou de Reordenamento contendo o cronograma de execução e deverão ser encaminhados ao gestor estadual da Assistência Social no prazo de quatro meses.
Serviços para Proteção de Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas: a expansão e qualificação dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto deverá ser aceita por todos os 894 municípios que já recebem financiamento e ainda pelos 158 novos municípios elegíveis pela expansão.
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi): em 2014, 55 municípios de 13 estados podem aderir ao financiamento federal para a implantação e manutenção do Paefi.
Confira aqui a lista completa dos municípios brasileiros que já aderiram ou que podem aderir aos serviços:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif): em 2014, 37 municípios que ainda não possuem Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de três estados podem aderir ao financiamento federal para a implantação e manutenção do Paif.
Adesão para as Lanchas da Assistência Social: em 2014, há cinco lanchas disponíveis para doação pelo MDS em nove municípios elegíveis de quatro estados. Para classificação dos municípios será utilizado o critério da quantidade de população em situação de extrema pobreza.
Serviço de PSB Executados por Equipes Volantes: 218 equipes volantes em 215 municípios de 19 estados são elegíveis ao financiamento.
Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias: a expansão destina-se a municípios e Estados que vivenciam fluxo de migração no país. O aceite implica no compromisso de apresentar os Planos de Acolhimento ou de Reordenamento contendo o cronograma de execução e deverão ser encaminhados ao gestor estadual da Assistência Social no prazo de quatro meses.
Serviços para Proteção de Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas: a expansão e qualificação dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto deverá ser aceita por todos os 894 municípios que já recebem financiamento e ainda pelos 158 novos municípios elegíveis pela expansão.
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi): em 2014, 55 municípios de 13 estados podem aderir ao financiamento federal para a implantação e manutenção do Paefi.
Confira aqui a lista completa dos municípios brasileiros que já aderiram ou que podem aderir aos serviços:
Veja abaixo a situação dos municípios cearenses:
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