O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou projeto que legaliza o jogo no Brasil (PLS 186/2014). A proposta permite a exploração de jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas on-line em todo o território nacional. Conforme Ciro Nogueira, o jogo ilegal
movimenta perto de R$ 18 bilhões por ano no país.
Ele acrescenta que,
dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), menos de
25% mantêm o jogo na ilegalidade, sendo a grande maioria deles países
islâmicos. “Deixemos a demagogia de lado”, apela o
senador na justificação do projeto de lei, chamando atenção tanto para
os efeitos econômicos positivos da medida quanto para o fato de a
proibição dos jogos de azar – vigente desde 1946 – jamais ter
prevalecido de verdade no país.
O parlamentar cita ainda dado do
Instituto Ipsos segundo o qual 8,7 milhões de brasileiros praticam algum
tipo de jogo on-line. Na justificação, ele diz ainda que a legalização
de todas as modalidades de jogos poderia gerar uma arrecadação
tributária anual “em torno de R$ 15 bilhões”. Ele prossegue:
Com a legalização, argumenta Ciro,
seria criada uma nova contribuição social, incidente sobre a arrecadação
das apostas, possibilitando destinar mais recursos à saúde, à
Previdência pública e à assistência social.
Entre outros motivos para aprovar o
projeto, o senador cita “a geração de milhares de novos empregos”, a
legalização daquilo “que hoje funciona na clandestinidade”, a prevenção
de “abusos cometidos hoje em dia por falta de uma legislação que
regulamente a atividade” e o fortalecimento do turismo e do
desenvolvimento regional.
O projeto aguarda designação de relator
na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde começou a
sua tramitação. Ele também será examinado pelas comissões de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos
Econômicos (CAE); e, por último, de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), que tomará a decisão terminativa sobre o assunto (dispensando
votação em Plenário).
Os cidadãos podem opinar sobre a proposta por meio do Portal e-Cidadania.
Com informações da Agência Senado
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