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| Vista áerea da área central de Granja(Foto;Reprodução/Google Imagens) |
A relação das cidades foi elaborada pela própria associação que congrega todas as prefeituras brasileiras
O município de Granja está entre os 121,dos 184 municípios cearenses,que estão impossibilitados de
firmar convênios com a União porque estão inadimplentes com o Governo
Federal.Representando 65,7% do Estado,a porcentagem fica um pouco
acima da média nacional,equivalente a 64,4%,indicando que 3.588
cidades brasileiras estão nesta situação.O levantamento é da
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram
comprovar algum item da aplicação de recursos.A maioria das situações
que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de
contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).Outra parcela de municípios não realizou a publicação do
relatório resumido de execução orçamentária.
O balanço saiu às
vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do
País,que reclamam maior autonomia orçamentária.O Encontro Nacional com
Novos Prefeitos e Prefeitas teve início nesta segunda-feira(28) e segue até amanhã(30),em
Brasília,sendo coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais.Deve ser pautada no evento a realização de convênios entre municípios e
União e há a expectativa do Governo apresentar a revisão das dívidas
municipais,com a redução do percentual de aumento.
Parcerias
A
presidente Dilma tem conversado com os prefeitos para esclarecer sobre
as possíveis parcerias com o Governo Federal,a fim de viabilizar obras e
outras iniciativas nos municípios.Na semana passada,a chefe do
Executivo federal recebeu o prefeito de Fortaleza,Roberto Cláudio,prometendo apoio às obras de mobilidade urbana da Capital cearense.
O
economista Andrei Simonassi,professor da Universidade Federal do
Ceará,explica que a única cidade do Estado que consegue manter
aproximadamente 10% das despesas com arrecadações próprias é Fortaleza.Os demais municípios sequer chegam a 5% o pagamento de contas com
recursos próprios."Nesse caso,qualquer perda de transferência é
desastrosa para os municípios",declara.
No tocante à
regularidade de contribuições do INSS,Simonassi adverte que as
prefeituras têm "um problema sério de equilíbrio de folha",
especialmente no final do ano, pois, para equilibrar o orçamento
municipal, muitos gestores acabam autorizando uma grande quantidade de
demissões.
Mesmo com o esforço do Governo Federal em ampliar a
transparência de informações da gestão pública,os prefeitos, em
especial dos municípios menores,ainda não conseguem acompanhar todas as
exigências de prestação de contas."A qualidade da gestão pública é um
problema que não pode ser descartado.Mesmo com as empresas que prestam
serviços às prefeituras,algumas delas não conseguem atender às
exigências da União",explica Andrei.
Compensação
Outra
questão reivindicada pelos prefeitos é de que haja uma maior
independência orçamentária para os municípios. Para o economista, é
necessário que haja maior "compensação" à perda das receitas dos
municípios em caso de redução tributária, como ocorreu com a baixa do
IPI. Entretanto, o especialista não é otimista em relação à
independência dos municípios em relação à União."É ingenuidade pensar
que eles podem ganhar autonomia orçamentária.O único jeito é
renegociar,rever essa pactuação",pontua.
Agravadas
Na
avaliação do professor Andrei Simonassi,as irregularidades na
prestação de contas podem ser agravadas caso o prefeito não consiga se
reeleger ou deixar seu sucessor na administração."No final de mandato,o
gestor não está muito preocupado com o rigor na prestação, e sim em se
reeleger.Se ele não consegue isso,deixa a prestação de contas à parte e
o pagamento de funcionários comissionados também",esclarece.O quadro
relaciona todos os municípios do Ceará da relação nacional.
Fonte:Diario do Nordeste
Fonte:Diario do Nordeste
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