Juiz determina afastamento do prefeito de Santa Quitéria por improbidade administrativa

Chagas Mesquita é acusado de improbidade administrativa

O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou o afastamento do prefeito de Santa Quitéria,Francisco Chagas Magalhães Mesquita,de cinco secretários e quatro servidores por atos de improbidade administrativa.A decisão,proferida nessa quinta-feira (29/11),tem como objetivo garantir o andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE),o gestor desviou o montante de R$ 1.391.170,87,o que caracteriza apropriação indevida.A verba seria utilizada para pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e do Imposto Sobre Serviço (ISS),entre outros.

A denúncia,que teve como base inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),também constatou irregularidades na contratação de servidores,de processos licitatórios e no controle de gastos da Prefeitura, distante 222 Km Fortaleza.

Por conta disso,o MP/CE ajuizou ação,com pedido liminar, solicitando o afastamento e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.Argumentou que os acusados poderão tumultuar a coleta de provas,caso permaneçam nos cargos.

O magistrado,que é titular da 1ª Vara de Santa Quitéria,concedeu a liminar afastando preventivamente o prefeito e mais nove acusados. “É preferível adotar tal medida a colocar em risco a instrução processual e a própria sociedade,pela prática de atos como omissão de documentos ou destruição de provas e ameaças a testemunhas”.

Também decretou a indisponibilidade dos bens para assegurar eventual e integral ressarcimento dos prejuízos ao erário municipal. Em consequência,determinou que o vice-prefeito suceda o chefe do Executivo imediatamente,até ulterior deliberação.

Ordenou,ainda,a suspensão de todos os contratos temporários realizados durante o período eleitoral,que se mostram nulos de pleno direito.Além disso,suspendeu os contratos celebrados com as seguintes empresas:Meritus Consultoria e Controladoria Governamental,F.A. Moreira Souza-ME e Itarget TEC. da Informação Ltda.,por indícios de que não estão realizando os serviços contratados.

RELAÇÃO DOS ACUSADOS

FRANCISCO CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA,PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA;

ANTONIO ARNOBIO G. LOBO PARENTE,SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO;

REGINA ELENA MAGALHAES,SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO;

ANTONIO JERLAN MESQUITA LEITÃO,SECRETÁRIO DE FINANÇAS;

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA,SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

KALINE COSTA MOUTA,TESOUREIRA;

FRANCISCO MARDO MARTINS PARENTE,EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;

QUITÉRIA RÉGIA TAVARES ANDRE MORORÓ,SECRETÁRIA DE SAÚDE;

JOÃO AUGUSTO MESQUITA,CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES DA PREFEITURA;

VANESSA DE PAULA RODRIGUES,PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CPL).

Fonte:Tribunal de Justiça/Ce