 |
| Gravação de conversa do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista também é uma das provas usadas no processo (Foto: Ilustrativa/Reprodução Internet) |
O áudio da conversa
gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o
presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas
usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto
ainda não se manifestou sobre a denúncia.
O ex-deputado federal
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador
pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do
ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala
contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley
Batista, dono da JBS.
Para o procurador, Temer usou Rocha Loures
para receber vantagens indevidas. "Entre os meses de março a abril de
2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel
Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder
Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de
desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem
indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da
sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi
realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz a denúncia
apresentada por Janot.
Câmara precisa autorizar
Mesmo
com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de
uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a
Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser
analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços
do número de deputados da Câmara.
A denúncia foi enviada ao
gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o
presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para
manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de
envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Se
a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao
Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o
presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for
rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não
poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da
Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da
República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais
comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
Durante
a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações
e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na
assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam
que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.
"Nada nos destruirá"
Em
discurso no Palácio do Planalto, na manhã de ontem (26), o presidente
Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é a
"mais ambiciosa" dos últimos tempos. "Não há plano B. Há que seguir
adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”,
disse.
As informações são da Agência Brasil
As informações são da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário