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| Foto: divulgaçãp |
A isenção da cobrança do ICMS na aquisição de bicicletas no âmbito do
Estado do Ceará foi proposta por meio de projeto de indicação pelo
deputado Ely Aguiar (PSDC). A matéria está em apreciação na Assembleia
Legislativa. Conforme o projeto 32/16 a isenção vale para compra de bicicletas até o limite de 280 Ufirces, unidade fiscal de referência do Estado.
O parlamentar ressalta que a proposta beneficia o trabalhador de baixa
renda, que poderá, segundo ele, “fazer a aquisição da sua bicicleta em
prestações que estarão ao seu alcance, ou pelo menos, dentro de uma
realidade de menor comprometimento da sua renda”.
Autor de outras propostas semelhantes, como a que dispõe sobre a
Criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo a ao Comércio Ilegal
de Bicicletas, e o projeto que Institui a Política de Fomento ao Uso da
Bicicleta no Estado do Ceará, o deputado Ely Aguiar ressalta que a
pretensão é “pensar o transporte por meio de bicicletas” como uma ótima
alternativa para os dias atuais.
“É claro que o Poder Público precisa fazer sua parte, criando a
infraestrutura necessária para o uso em massa das bicicletas, mas um bom
começo para fomentar a utilização desse modal imediatamente é a isenção
de tributos que incidem sobre o bem, no caso do Estado em especial o
ICMS”, destaca o parlamentar.
As informações são da AL/CE
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