Prefeitura de São Benedito exonera agentes públicos “fichas sujas”

A Prefeitura de São Benedito, a 315 km de Fortaleza, editou uma portaria exonerando os agentes públicos comissionados considerados inelegíveis (“ficha suja”). A medida entrou em vigor na última quarta-feira, 1º, e atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Marcelo Sampaio.
A orientação havia sido feita no dia 27 de maio, com base no art. 154 da Constituição do Estadual. Segundo o MPCE,  a manutenção de gestores com esse perfil também incorre em ato de improbidade administrativa, pelo fato de atentar contra os princípios da administração pública. 
O  MPCE esclareceu que havia solicitado especificamente a exoneração de gestores “ficha suja”. No entanto, em ofício enviado à Promotoria de Justiça de São Benedito em 18 de junho, o prefeito, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, informou que optou por exonerar todos os comissionados. 

Além disso, foram exonerados servidores em situação de nepotismo, conforme o MPCE também já havia solicitado em diálogo extrajudicial com o Município. Cabe ressaltar que a Súmula Vinculante nº 13, do Superior Tribunal Federal (STF), veda essa prática.
A mesma orientação havia sido feita também ao presidente da Câmara Municipal, Francisco Gutierre Damasceno Costa, mas, como não houve retorno oficial, o MPCE está avaliando as medidas judiciais cabíveis. 

Com informações da Ascom do MPCE