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Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a Revisão
Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 distribuidoras de eletricidade do
País, com impacto nacional médio de 23,4% nas contas de luz. Entre as
distribuidoras, está a Companhia Energética do Ceará (Coelce), na qual,
segundo a Aneel, a Revisão Tarifária Extraordinária terá um efeito médio
de 10,3%.
Em nota, a Coelce informou que o reajuste para os consumidores de baixa
tensão será de 9,05%. Já para os clientes de alta tensão e média
tensão, o índice será em torno de 12,9%, "principalmente porque esses
consumidores têm na composição de sua fatura uma parcela maior associada
ao consumo de energia, quando comparado ao residencial". O novo índice
passa a valer a partir de segunda-feira (2).
De acordo com o diretor de Regulação da Coelce, José Alves, a revisão é
necessária para cobrir o aumento dos custos com a compra de energia dos
geradores, principalmente em função da situação hidrológica
desfavorável do País.
Além disso, a revisão também reflete o aumento das despesas com a Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE) - inclui, por exemplo, o subsídio
da Tarifa Social de Energia Elétrica - que passaram a ser cobradas
integralmente na tarifa de todos os consumidores no País.
"As tarifas de todas as distribuidoras vão passar a refletir este ano o real custo de geração de energia no Brasil", afirma.
Dentre as 58 companhias que tiveram a revisão aprovada, o efeito da RTE
para a Coelce é o 14º menor. O percentual mais baixo é o da Companhia
Energética de Pernambuco (Celpe), para a qual a RTE terá um efeito de
2,2%, segundo a Aneel. Já o maior percentual é para a AES SUL: 39,5%.
Reajuste ordinário
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, lembrou que ao longo do ano
ainda acontecerão, normalmente, os processos de reajuste tarifário
ordinário das empresas, cada um numa data específica. "Mas os reajustes
ordinários deste ano tendem a ser menores, já que a revisão absorve
parte dos custos", disse. Romeu Rufino, porém, não estimou qual deve ser
a ordem de grandeza dos reajustes.
Conscientização
De acordo com a Aneel, a partir da primeira semana de março, será
iniciada uma campanha nacional para estimular o uso consciente da
energia. "Com essas decisões que estão sendo tomadas, completamos o
ciclo para alcançar a sustentabilidade do setor elétrico por meio da
tarifa", disse Romeu Rufino.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff afirmou que os aumentos nos preços
da energia no País "são passageiros" e descartou qualquer tipo de
problema no setor, mas disse que os consumidores têm obrigação de evitar
desperdícios de energia.
Segundo Dilma, apesar de o Brasil atravessar hoje "talvez o maior
desafio da história das águas do nosso País", por conta da estiagem,
isso não acarretou em racionamento de energia.
Consumidor arcará ainda com custo de R$ 22 bilhões
Brasília. Além da revisão extraordinária de tarifa e
do aumento nas bandeiras tarifárias, os consumidores terão outro peso
nas contas de energia neste ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) aprovou ontem (27), em reunião extraordinária, o orçamento da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015, com repasses de R$
18,9 bilhões que terão de ser cobertos por meio de aumentos nas contas
de luz dos os consumidores do País.
A proposta inicial de orçamento da CDE para este ano estipulava em R$
21,807 bilhões o repasse para todos os consumidores em 2015, mas durante
a fase de consulta pública o órgão regulador reviu seus cálculos
iniciais e reduziu em R$ 2,887 bilhões os valores da cotas a serem
cobertas pelas contas de luz.
Além disso, parte dos consumidores do País ainda pagará mais R$ 3,136
bilhões referentes à primeira parcela da devolução da ajuda do Tesouro
às distribuidoras em 2013. A proposta inicial previa o pagamento de
apenas R$ 1,4 bilhão nessa rubrica este ano. Somente os clientes das
empresas beneficiadas pagarão essa parte da tarifa.
Somando a cota a ser paga por todos os consumidores do País mais a cota
a ser cobrada de quem recebeu ajuda do Tesouro há dois anos, o impacto
tarifário total da CDE este ano será de R$ 22,056 bilhões, R$ 1,050
bilhão menor que a previsão inicial.
Além da redução de R$ 700 milhões das despesas previstas inicialmente
com a Conta de Consumo de Combustíveis e outros subsídios, a Aneel
também considerou um novas receitas de R$ 400 milhões para o fundo. O
total de despesas da CDE deste ano é de R$ 25,2 bilhões e inclui R$ 3
bilhões em despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja,
restos a pagar.
Bandeira tarifária terá alta de 83%
Brasília. Começa a ser aplicado na próxima
segunda-feira (2) o novo valor das bandeiras tarifárias, sistema que
permite aumentos mensais sobre o preço da energia. Por decisão da Aneel
(Agência Nacional de Energia Elétrica) haverá um aumento de 83% sobre o
valor vigente para a bandeira vermelha.
Pela regra, o acréscimo passa de R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100
kilowatt-hora (kWh) consumidos. A partir de agora, esse será o novo
valor teto, ou seja, o máximo que pode ser aplicado ao mês e que
representa momento de elevado custo para compra de energia em todo
setor. No mês de março, assim como em janeiro e fevereiro, a bandeira
aplicada será a vermelha.
Amarela e verde
Para a bandeira tarifária amarela - quando gastos com usinas térmicas
estão fora do padrão, mas não extremamente elevados -, o preço vai
passar dos atuais R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos para R$ 2,50. Um
aumento de 66,7%.
Os novos valores passaram por um curto período de audiência pública ao longo deste mês de fevereiro, entre os dias 9 e 20.
A faixa verde, terceira e última do sistema de bandeiras tarifárias,
segue o mesmo desenho do sistema original e não deve traz nenhum aumento
para os consumidores.
Diferentemente do que era feito até o mês de fevereiro, a escolha da
bandeira tarifária, quando feita, valerá para todo País. Assim, deixa-se
de definir a cor da bandeira regionalmente.
As bandeiras tarifárias valem para todo País, exceto para os estados do
Amazonas, Amapá e Roraima, pois eles ainda não estão plenamente
conectados ao Sistema Interligado Nacional.
Em 2014, a bandeira vermelha foi aplicada em praticamente todos os
meses em todas as regiões do País, exceto em janeiro, quando ela foi
amarela para todas as regiões. Em julho, a bandeira também foi amarela,
mas apenas para a região Sul.
Arrecadação
A arrecadação máxima no ano pelo modelo anterior das bandeiras
tarifárias seria de R$ 10,6 bilhões (mantendo o sinal vermelho ao longo
de todo o ano). Com a mudança aprovada pela Aneel, a arrecadação pode
chegar a R$ 17 bilhões em 12 meses.
As informações são do Diário do Nordeste
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