A partir deste sábado (28), o benefício do seguro-desemprego somente será
concedido para quem tiver permanecido na função por pelo menos 18 meses
ininterruptos. Essa é uma das mudanças implantadas pelo governo federal
por meio da Medida Provisória 665 publicada no Diário Oficial em 30 de
dezembro do ano passado.
Com a nova regra, o pagamento do benefício para o profissional
demitido sem justa causa com seis meses ou mais de trabalho só terá
validade até amanhã. Ou seja, na segunda-feira (1º) o tempo mínimo triplica
para garantir o benefício.
As regras mudam também de acordo com os requerimentos junto aos
órgãos do trabalho. A primeira solicitação do seguro-desemprego só será
concedida ao trabalhador que tiver pelo menos 18 meses de serviços
contínuos, já a segunda concessão do benefício somente será permitida ao
trabalhador que tiver atuado na função por pelo menos 12 meses. Somente
a partir do terceiro pedido do seguro-desemprego, o trabalhador poderá
receber a ajuda do governo com seis meses ou mais no trabalho. As
medidas, que prejudicam fortemente empregados de áreas de grande
rotatividade, são alvos de críticas de entidades e especialistas da
área trabalhista.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB), Paulo
Marcelo Lima, afirmou que trabalhadores do comércio, da área rural, de
metalúrgicas e da construção civil, que têm curta permanência no cargo,
serão prejudicados. "Toda a cadeia da construção civil, por exemplo,
será afetada. Isso atinge desde o fazedor de tijolo que trabalha lá em
Guarabira, até quem está no comércio”, frisou.
Segundo ele, mais de 50% das pessoas da construção civil não chegam a um ano de trabalho. “Em média, estes trabalhadores demoram entre 45 dias a 90 dias para encontrar uma nova colocação. Então, como vão sobreviver?”, questionou. Paulo informou que as centrais sindicais estavam reunidas ontem em Brasília para definir a pauta de mobilizações, entre elas está a Medida Provisória.
Segundo ele, mais de 50% das pessoas da construção civil não chegam a um ano de trabalho. “Em média, estes trabalhadores demoram entre 45 dias a 90 dias para encontrar uma nova colocação. Então, como vão sobreviver?”, questionou. Paulo informou que as centrais sindicais estavam reunidas ontem em Brasília para definir a pauta de mobilizações, entre elas está a Medida Provisória.
Com a mudança no benefício, o governo pretende reduzir os custos dos cofres
públicos da União, mas para o procurador do Ministério Público do
Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, a alteração das regras não
deveria começar pelos mais carentes.
“Lamentamos o fato do governo começar o corte dos gastos mexendo no
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e nos benefícios dos trabalhadores.
Ele poderia reduzir cargos e comissões e regulamentar o imposto sobre
grandes fortunas para economizar. A corrupção é que acarreta o déficit
público e não o pagamento do seguro-desemprego”, disse.
As informações são do jornaldaparaíba.com
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