Senadores da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) devem aprovar, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que limita a divulgação de pesquisas eleitorais a
15 dias do primeiro e do segundo turnos. A alteração é apoiada pela cúpula do
PMDB.
Na sessão desta manhã no
colegiado, parlamentares da base aliada e da oposição criticaram a
veiculação dos levantamentos e defenderam mudanças nas atuais regras,
que não contém qualquer tipo de restrição à divulgação de pesquisas
feitas com o eleitorado durante o período de campanha. Candidatos pmdbistas criticaram duramente a divulgação
de pesquisas de intenção de voto às vésperas das eleições.
A PEC foi apresentada pelo senador Luiz
Henrique (PMDB-SC) em 2012 e ganhou impulso para avançar na Casa após o
segundo turno deste ano. De acordo com a proposta, a divulgação de
pesquisas fica proibida a partir do décimo quinto dia anterior até as 18
horas do dia da votação. A votação da matéria deve ocorrer na próxima
semana, uma vez que foi concedida vista coletiva aos integrantes da
comissão.
Durante os debates, Luiz Henrique
afirmou que a atual forma de divulgação de pesquisas favorece quem tem
poder de contratar os institutos, como donos de TV, rádio e jornal, que
têm condições de publicar os levantamentos que são favoráveis a seus
interesses. "A aprovação dessa medida é também uma norma de
estabelecimento de igualdade de condições entre os candidatos nas
eleições", disse.
Com informações da Agência CNM
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