Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(22) o Projeto de Lei Complementar 275/01,do Senado,que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição,desde que contem com,pelo menos,15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.A matéria será enviada à sanção presidencial.

A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial,tanto para homens quanto para mulheres.Se o projeto for sancionado,essa regra permanecerá apenas para os homens.

A proposta,aprovada por 343 votos a 13 e 2 abstenções,introduz novas regras na Lei Complementar 51/85,que disciplina a aposentadoria do funcionário policial.O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988,que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.

Previdência
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a aposentadoria especial não vai afetar os cofres da Previdência,como disse o líder do governo,Arlindo Chinaglia (PT-SP).“Essa proposta não afetará o tecido previdenciário,são apenas 4 mil mulheres”,disse.Ela ressaltou que 18 estados já concederam tempo menor para aposentadoria de policiais femininas.

O líder do PPS,deputado Rubens Bueno (PR),lembrou que a Constituição já determina tratamento diferenciado às mulheres policiais.

Para Chinaglia,no entanto,o projeto vai abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social.“Defendemos uma Previdência que se sustente de fato e que faça justiça social para todos.Não podemos fazer de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que beneficia hoje,mas vai trazer prejuízos depois”,afirmou.

Apesar da orientação do governo,o líder do PT,deputado Vicentinho (SP),disse que o partido é favorável ao projeto.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que,caso a proposta venha a ser vetada pela Presidência da República,o partido vai trabalhar para que o Congresso derrube o veto e mantenha a aposentadoria diferenciada para mulher policial.

Com informações da Agência Câmara de Notícias